Dedução fiscal do patrocínio desportivo: o que precisa de saber

Se a tua empresa está a pensar em patrocinar uma equipa ou um atleta, decerto já te perguntaste pela dedução fiscal do patrocínio desportivo e como afeta a tua contabilidade. A boa notícia é que, bem planeado, o patrocínio desportivo é uma ferramenta de marketing com um tratamento fiscal razoavelmente favorável. Vamos rever os conceitos-chave para chegares à tua contabilidade com as ideias claras.

O patrocínio desportivo como despesa de publicidade

Do ponto de vista fiscal, quando uma empresa paga para aparecer no equipamento de uma equipa (peito, costas, manga ou calção) está a comprar publicidade. Não é uma doação nem um presente: há uma contrapartida real e mensurável. Essa contrapartida é o que permite tratar a despesa como uma despesa de publicidade e propaganda, dedutível no imposto sobre o rendimento das empresas, desde que esteja correlacionada com a atividade económica da empresa.

Isto é precisamente o que distingue o patrocínio comercial do mecenato, que tem o seu próprio regime de incentivos fiscais para donativos a entidades sem fins lucrativos. No patrocínio desportivo «comum» não há donativo: há uma troca comercial, com fatura pelo meio, e por isso um tratamento diferente.

Requisitos para que a despesa seja dedutível

Não basta pagar e esperar que a Autoridade Tributária o aceite. Para que uma despesa de patrocínio desportivo seja considerada dedutível, convém que se cumpram várias condições:

• Existência de um contrato que estabeleça o que a empresa recebe em troca (zona do equipamento, duração, condições).
• Uma fatura com IVA corretamente emitida pela equipa ou pela entidade que gere o patrocínio.
• Uma contrapartida publicitária real: o logótipo deve estar efetivamente no equipamento e ser visível em jogos, treinos ou redes sociais.
• Correlação com os proveitos: a despesa deve poder justificar-se como uma ação orientada para dar a conhecer a marca, e não como um capricho desligado da atividade da empresa.

E o IVA?

Por se tratar de uma operação com contrapartida (publicidade em troca de um pagamento), o patrocínio desportivo inclui IVA, tal como qualquer outro serviço publicitário. A equipa ou entidade que recebe o patrocínio deve emitir fatura com IVA, e a empresa patrocinadora poderá deduzi-lo na sua declaração se a despesa estiver afeta à sua atividade. Isto é precisamente o que diferencia este esquema de uma doação pura, na qual não há IVA porque não há contrapartida.

Patrocínio comercial vs. mecenato: não os confundas

É comum misturar os dois conceitos, mas convém não os confundir:

• Patrocínio comercial: existe contrapartida publicitária, fatura com IVA e é tratado como gasto dedutível no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas.
• Mecenato (Lei 49/2002): aplica-se a donativos a entidades abrangidas por essa lei, sem contrapartida equivalente ao valor doado, e dá origem a deduções específicas na coleta do imposto.

Se a tua empresa quer apoiar um clube em troca de visibilidade de marca, o habitual é estarmos a falar de patrocínio comercial, não de mecenato.

Documentação que convém conservar

Para poder defender a dedução perante uma eventual fiscalização, é recomendável guardar toda a documentação que comprove que o patrocínio foi real e efetivo:

• O contrato assinado com a equipa ou o atleta.
• A fatura correspondente ao valor do patrocínio.
• Fotografias do equipamento com o emblema ou logótipo da sua empresa.
• Capturas de ecrã das publicações nas redes sociais onde a equipa identifica ou menciona a marca patrocinadora.
• Qualquer outro material (cartazes, fotos de jogos) que demonstre a visibilidade alcançada.

Se queres começar a patrocinar uma equipa com tudo isto resolvido desde o início, na Patrosport o processo gera automaticamente um contrato com assinatura eletrónica e a empresa recebe a fatura correspondente quando o match se formaliza, além da publicação da equipa no Instagram a marcar a marca. Assim já tens boa parte da documentação pronta sem teres de perseguir ninguém.

Erros frequentes ao patrocinar uma equipa

Alguns dos erros mais comuns que convém evitar:

• Pagar em dinheiro sem contrato nem fatura, deixando a despesa sem suporte documental.
• Não verificar se o logótipo aparece efetivamente no equipamento durante o período acordado.
• Confundir o patrocínio com uma doação e aplicar mal o regime fiscal.
• Não guardar provas (fotos, publicações) de que a contrapartida foi cumprida.

Consulte sempre o seu contabilista

Tudo o que foi referido são conceitos gerais sobre a dedução fiscal do patrocínio desportivo, mas cada empresa tem uma situação diferente consoante a sua forma jurídica, o seu volume de faturação e a sua atividade. Antes de tomar decisões fiscais, consulte sempre o seu contabilista, que poderá confirmar-lhe como tudo isto se aplica ao seu caso concreto. A Patrosport não substitui esse aconselhamento: facilita o contrato e a fatura, mas a interpretação fiscal definitiva cabe sempre a um profissional.

Um patrocínio bem documentado não só dá tranquilidade fiscal: também demonstra que a sua marca cumpriu o que prometeu.